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Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Transportes públicos não vão aumentar na Madeira
Secretaria Regional da Economia
Interesses da Madeira e Açores gravemente afetados pela TAP
Miguel Albuquerque reitera que a companhia detida em 50% pelo Estado português tem de ser gerida em consonância com os interesses nacionais
Modelo de Minuta de Jogo - Entidades C/Fins Lucrativos
Modelo de Minuta
Modelo de Minuta de Jogo - Entidades S/Fins Lucrativos ou Entidades Públicas
Modelo de Minuta
ARM alarga tarifas sociais e familiares ao municípios aderentes
Estas tarifas especiais que, na generalidade do território nacional só são aplicáveis à água, incidirão, na Região Autónoma da Madeira, sobre todos os serviços que a ARM, S.A. presta aos seus clientes, nos municípios acima referidos, designadamente nas tarifas fixas e variáveis de Água, Água Residual e Recolha de Resíduos, resultando num claro benefício para todos os utilizadores.
Madeirenses vão pagar menos face ao continente
Tarifas de energia elétrica para 2017
SRETC esclarece tarifas aéreas
Comunicado foi emitido esta manhã
Autorização para sorteio de rifas em escolas
Pedido enquadrado pelo Gabinete de Gestão e Organização do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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